Termina nesta quarta-feira a inscrição para composição do CACS/FUNDEB
A secretaria de Educação da Serra está com Edital nº 013/2022 aberto para o Processo de Indicação de Representantes das Organizações da Sociedade Civil para a Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e também Valorização dos Profissionais do Magistério do Município da Serra – CACS/FUNDEB. Os interessados em fazer parte da comissão tem até a próxima quinta-feira (10) para se inscrever.
A inscrição está sendo realizada por meio do email [email protected] ou protocolados no prédio da Sedu Serra, em Caçaroca, Rua Putiri, 138 – Centro – Serra, na Subsecretaria Pedagógica, até a próxima terça-feira (08).
As organizações da sociedade civil interessadas deverão comprovar o atendimento aos critérios estabelecidos no Art. 70 da Lei n° 5.290, de 29 de março de 2021, podendo indicar até quatro representantes.
O objetivo do Conselho é que por meio da transparência, construção coletiva, colaboração e engajamento de todas as Entidades serão democraticamente proporcionadas novas oportunidades, reduzindo desigualdades, aumentando investimentos e melhorando aplicação dos recursos públicos para a educação básica pública, bem como a fiscalização do correto cumprimento da lei.
No dia 17 de novembro, às 9 horas, no prédio da Sedu Serra, acontece a assembleia que vai eleger dois representantes titulares e dois suplentes para o mandato do CACS/FUNDEB que se inicia em 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026.
Serviço
Edital: 013/2022
Endereço email: [email protected]
Endereço físico: Prédio Raul Ribeiro- sala 05 (SEDU), no endereço Rua Putiri n° 150, Caçaroca, Serra/ES.
Telefone para mais informações: (27) 3291-7566
Fonte: PMS
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