Serra avança na otimização do licenciamento ambiental

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, deu um importante passo para otimizar os processos de licenciamento ambiental no município. Com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 5668/2022, as licenças ambientais municipais passam a ter validades mais longas, variando entre 4 e 10 anos.

A nova legislação traz uma série de benefícios tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada:

– Mais previsibilidade: A definição de prazos mais longos para as licenças ambientais permite que os empreendedores planejem seus investimentos com maior segurança, estimulando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

– Menos burocracia: A simplificação dos processos de licenciamento reduz custos e agiliza a liberação de novas atividades, fomentando a geração de empregos e renda.

– Incentivo à regularização: A possibilidade de obter licenças com maior duração pode estimular a regularização de empreendimentos que ainda não possuem a devida autorização ambiental.

– Sustentabilidade: Ao promover a regularização e o cumprimento das normas ambientais por um período mais longo, a nova lei contribui para a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.

Para solicitar o prazo desejado para a licença ambiental, o empreendedor deve formalizar o pedido nos processos eletrônicos correspondentes, indicando a duração preferencial entre 4 e 10 anos.

“Essa medida representa um avanço significativo na gestão ambiental municipal. Ao oferecer mais previsibilidade e agilidade aos processos de licenciamento, estamos contribuindo para um desenvolvimento econômico mais sustentável e responsável.” afirma Cláudio Denícoli, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Serra.

Fonte : Prefeitura da Serra