Serra 468 Anos: Sehab transforma vidas com avanços na regularização fundiária

Mais de quatro mil lotes regularizados e cerca de 11 mil unidades em fase final de registro. Por meio do programa “Seu Lar Todo Seu”, a Secretária de Habitação da Serra levou qualidade de vida para diversos bairros do município, dando segurança e direito à moradia.

Além disso, cerca de 8.500 estão em fase de cadastro socioeconômico para serem regularizados. O programa tem como objetivo trazer segurança jurídica, valorização imobiliária e, consequentemente, desenvolvimento social e econômico para a comunidade.

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários, levando qualidade de vida para os bairros da Serra.

Em processo de registro no cartório da Etelvina estão os bairros:

Boa Vista II – 408 unidades
Carapina Grande – 1934 unidades
Jardim Tropical – 1079 unidades (Projeto já registrado)
Parque Residencial Tubarão – 827 unidades
Vila Nova de Colares – 1331 unidades

No cartório da Beth estão:
Belvedere – 278 unidades
Palmeiras – 674 unidades

Em procedimentos finais para protocolo no cartório:
Bairro das Laranjeiras e Acréscimo – 3163 unidades
Porto Dourado – 2130 unidades
Barro Branco – 257 unidades
Solar de Anchieta – 225 unidades
Guaraciaba – 262 unidades

Mais de 12 mil famílias terão em mãos a segurança do seu maior patrimônio: a casa própria e a proteção de suas famílias.

Unidades habitacionais

Neste ano, 100% das unidades habitacionais de Vila Nova de Colares foram entregues e os novos moradores já estão usufruindo do espaço.

As unidades habitacionais têm 40,26 metros quadrados. Cada bloco é formado por duas unidades no térreo e duas no primeiro andar. Ao todo, foram entregues 276 unidades e um investimento de quase R$ 12 milhões.

Os imóveis foram construídos com recursos próprios da Prefeitura da Serra e o investimento destas últimas unidades foi em torno de R$ 4 milhões.

As famílias contempladas foram selecionadas pela Secretaria de Habitação (Sehab) a partir dos critérios apontados pela política habitacional vigente. Antes da ocupação, houve reuniões para orientação dos moradores.

O residencial engloba um total de 276 unidades. Teve suas primeiras 100 casas entregues em 2019, 96 unidades entregues em janeiro de 2024, outras 92 em julho de 204, e mais 88 unidades em setembro.

O Decreto municipal de n° 4905/2023 trata dos critérios de elegibilidade e de seleção de famílias para priorização de demanda habitacional e de atendimento definitivo com a destinação de unidades habitacionais de interesse social localizadas no Loteamento Residencial Parque Vila Nova de Colares, observando o disposto na Lei Federal nº 11.977/2009 e alterações ao dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Aluguel Social

Esse projeto é custeado por recursos próprios e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS -, que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício financeiro destinado ao pagamento integral ou parcial da locação de imóvel residencial, pelo prazo de até seis meses.

É permitida a prorrogação por igual período, mediante provocação motivada do interessado.

Regularização de templos religiosos

A Sehab também estabeleceu critérios e procedimentos padrões para a Regularização Fundiária de imóveis urbanos pertencentes ao município, historicamente ocupados por entidades religiosas.

A regularização fundiária de templos religiosos se destina a legalizar ocupações historicamente ocupadas por instituições religiosas de todos os credos.

As instituições religiosas não podiam receber os imóveis em doação, por conta de restrições apontadas pelo Tribunal de Contas, interpretando a Constituição. A compra dos imóveis pelas igrejas também não era permitida, uma vez que a lei de licitações, para venda de imóvel público, obrigava a realização de leilão.

Fonte : Prefeitura da Serra