Semana de capacitação aborda a Nova Lei de Licitações para servidores

Aproximadamente 180 servidores da Prefeitura da Serra participaram de uma semana inteira de capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. Numa verdadeira imersão, os profissionais das diversas secretarias municipais apresentaram, por exemplo, oficinas de mapas de riscos de situações reais de contratação, que daqui por diante, passam a ser mais otimizadas e geram menos custo para o município.

Realizada pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), em parceria com o Departamento de Atividades Auxiliares (DATA) do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), o objetivo principal da capacitação é fazer com que os contratos do executivo municipal sejam executados com mais segurança, de forma que nunca falte serviço, produto ou material.

“Nessa capacitação nós entendemos de forma clara, a mudança na legislação. A Lei 14.133 apresenta uma maneira diferente de como contratar. Se o servidor não tiver plena clareza sobre as mudanças que a legislação traz, a contratação pode não atender sua finalidade”, destacou o secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi.

O responsável pela capacitação, o procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Administrativo, Matheus Carvalho, falou sobre a importância de entender a nova lei.

“Garantir melhor estrutura das contratações públicas exige um planejamento diferenciado. Fazer a capacitação dos servidores é viabilizar que os contratos firmados a partir de 2024 tenham qualidade, que os serviços não sejam paralisados e que se otimize os gastos públicos com as contratações em geral”, esclareceu o procurador.

Gestão comprometida com qualificação

“Temos que ressaltar o olhar que a administração municipal, nesse momento, tem acerca da qualificação e treinamento dos servidores. Não podemos deixar de destacar o fato de que o curso foi aberto não só para quem trabalha diretamente com licitações, mas para todos os envolvidos no processo licitatório, sejam as secretarias, as unidades que requisitam os serviços e aqueles que vão utilizar os serviços que viermos a licitar”, definiu o Procurador Municipal da Serra, Gilberto José de Santana Júnior.

“Foi fantástico ver como os servidores da Prefeitura da Serra demonstraram interesse, e durante toda a capacitação estiveram bastante imbuídos em melhorar a qualidade das suas contratações”, concluiu Matheus Carvalho.

Melhores serviços e custo reduzido

A capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos vai permitir que a Prefeitura da Serra contrate melhor e com custo reduzido, diante disso os serviços são mais bem prestados. Isso reflete diretamente na qualidade da prestação do serviço público, beneficiando, principalmente, o munícipe.

As secretarias que identificarem necessidade de treinamento, capacitação e outra atividade de desenvolvimento de recursos humanos que resulte em melhor prestação do serviço público, devem buscar orientação junto ao Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), por meio do e-mail [email protected].