Secretário da Fazenda da Serra desempenha papel importante na regulamentação da reforma tributária

O secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim, está participando das discussões para a regulamentação tributária do Brasil. Ele faz parte do GT 18, destinado às discussões para regulamentação do Comitê Gestor do IBS, imposto unificado criado na reforma.

O grupo é parte do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pelo Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrente da Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária.

“Já estamos trabalhando diariamente, em diversos horários, para que possamos ajudar a construir uma norma que tire do papel a reforma tributária aprovada, de forma a garantir o crescimento econômico do país”, explica Valentim.

A indicação para compor o grupo foi pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que indicou ainda técnicos das Cidades de São Paulo, Fortaleza, e Araraquara. A participação dos membros do PAT-RTC será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Reforma

A reforma tributária, após décadas de debates, foi aprovada em dezembro, introduzindo um IVA Dual composto pelo CBS (IVA federal) e IBS (IVA subnacional), consolidando PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.

Além disso, a reforma incorpora um Imposto Seletivo para bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, promove a progressividade nos impostos sobre heranças e doações, e permite a tributação de IPVA sobre jatinhos e lanchas.