Prefeitura da Serra promove programa de regularização fundiária
Ter a casa própria é o sonho de muita gente. Agora, imagina poder morar em um cantinho só seu e com a possibilidade de construir, reformar ou só dar aquela pintura que já renova o ambiente? Tudo isso pode se tornar realidade, com o Programa “Seu Lar Todo Seu”, de Regularização Fundiária que a Prefeitura da Serra, através da Secretaria de Habitação (Sehab), vai realizar a partir desta segunda-feira (17), no bairro Jardim Carapina.
O Programa “Seu Lar Todo Seu” é um compromisso firmado pela gestão do prefeito Sergio Vidigal com a população de bairros que precisam regularizar os imóveis, como é o caso de Jardim Carapina que terá cerca de 1.178 lotes regularizados e, posteriormente, o bairro Parque das Gaivotas que vai ter mais 608 lotes atendidos pelo programa da habitação.
O objetivo principal é fazer chegar até as famílias, o “Título de Propriedade” do seu lar, dando segurança jurídica e dignidade. O público alvo é formado por pessoas que se encontram na posse de seus imóveis, mas não têm a plena propriedade deles.
Além de proporcionar a melhoria na qualidade de vida para o cidadão, o programa de regularização quer tornar a Serra uma cidade mais humana, mais inteligente, mais criativa e empreendedora, promovendo assim o desenvolvimento inclusivo e sustentável.
A secretária da pasta, Cláudia Silva, avalia que o trabalho a ser realizado nos próximos dias é uma oportunidade de valorização dos imóveis e segurança jurídica para os proprietários.
“São várias as vantagens que os moradores vão ter ao participar desse programa de habitação, como os direitos e deveres sobre o imóvel regularizado e o loteamento como um todo; além do acesso aos serviços públicos essenciais como cadastro na EDP, Cesan e cadastro imobiliário (IPTU); valorização do imóvel com oportunidade de financiamento, entre outras vantagens de ser dono do próprio bem dando mais dignidade aos moradores beneficiados”, afirmou.
“Programa Seu lar todo seu”
Título de legitimação fundiária: documento de propriedade, com força de escritura, devidamente registrado em Cartório. Concede total segurança jurídica ao beneficiado. O Cadastro Socioeconômico, através da Cartilha de Regularização Fundiária, está em consonância com o Plano de Governo, devido à inclusão da informatização nos processos de Regularização Fundiária, promovendo ao munícipe, uma Serra humana, inteligente, criativa e sustentável.
Cadastro da Escritura na Palma da Mão
Os moradores já foram previamente selecionados, conforme as áreas a serem regularizadas. Esses moradores vão receber a visita da equipe técnica da Sehab e serão orientados através de uma cartilh, que vai facilitar o acesso e cadastramento para que a regularização aconteça. Com ela, o munícipe realiza a etapa do cadastro socioeconômico na palma de sua mão, através do seu celular. Basta escanear o QR CODE da cartilha com o próprio celular e seguir o preenchimento dos dados.
Para dar andamento ao processo de regularização, o morador deverá fazer o cadastro socioeconômico, com os seguintes documentos:
1. RG;
2. CPF;
3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. Comprovante de Posse (Mínimo de 5 anos).
Cadastro Socioeconômico em quatro etapas:
Etapa 1: Dados do seu Imóvel;
Etapa 2: Dados do Titular do Imóvel;
Etapa 3: Estado Civil do Titular do Imóvel;
Etapa 4: Tirar uma selfie segurando seu documento pessoal e finalizar o cadastro.
Reprodução PMS
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