Doadores de sangue da Serra estão isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos

Está em vigor na Serra a Lei 5.985/2024, que isenta da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea.

A iniciativa é de autoria do vereador Saulinho da Academia (PDT). O texto determina a isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional e pelo Poder Legislativo da Serra para o candidato que preencha alguns requisitos.

Entre as exigências impostas pelo projeto: ser doador de sangue fidelizado; comprovar hipossuficiência financeira, membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ser doador de medula óssea.

Para garantir o benefício, os órgãos e entidades da administração pública municipal ficam obrigados a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos e processos seletivos.

Saulinho é presidente da Câmara da Serra e autor da Lei.

Já o candidato doador de sangue fidelizado deverá comprovar a doação de, no mínimo, duas vezes ao ano, durante o período de 2 (dois) anos imediatamente anteriores à publicação do edital do certame.
Além disso, para obtenção do benefício, somente será aceita a doação de sangue em órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, Estado ou Município.

Informação falsa:

Segundo a Lei, candidato que prestar informação falsa estará sujeito ao cancelamen

to da inscrição e exclusão do certame; exclusão da lista de aprovados; declaração de nulidade do ato de nomeação.
Os benefícios previstos na Lei serão concedidos mesmo quando a realização do concurso ou processo seletivo for terceirizada.

Fonte : Tempo Novo