Ação do TRE da Serra beneficia moradores de rua com regularização de título eleitoral para eleições de 2024

Vinte e sete pessoas em situação de rua da Serra estão aptos a votar nas eleições 2024. Eles tiveram a oportunidade de fazer o título, solicitar transferência ou regularizar a situação eleitoral, por meio de uma ação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social.

O TRE também regularizou a situação de pessoas em situação de rua nos municípios de Vila Velha, Cariacica e Vitória. A iniciativa atende à Resolução CNJ 425/2021, que tem como objetivo instituir, no Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Eleições 2024:

O 1º turno das eleições será no dia seis de outubro, um domingo. Cidades onde seja necessário o segundo turno, o pleito está marcado para 27 de outubro, também domingo.

O dia da eleição é considerado feriado, porém os estabelecimentos que possuem autorização para funcionamento em feriados poderão funcionar, devendo proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto.

Fonte : Tempo Novo