Ação conjunta combate a poluição sonora em Manguinhos
No último sábado de fevereiro, dia 22, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizou uma ação de abordagem em toda a praia de Manguinhos orientando e conscientizando os munícipes e turistas sobre o uso de som irregular nas praias.
A ação foi realizada pelas equipes do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, do Departamento de Fiscalização Ambiental da Serra, e contou com a parceria da Guarda Civil Municipal (GCM).
O objetivo da ação foi orientar e conscientizar as pessoas sobre o uso de som irregular nas praias da cidade. Além de ser proibido, com base no Código de Meio Ambiente Municipal, Lei 2199/1999, o som ainda pode provocar problemas sérios para crianças, idosos, animais e pessoas autistas que frequentam as praias.
Além disso, existe o artigo 42 do Código de Contravenções Penais, que diz que, perturbar alguém no trabalho ou durante o sossego, com barulhos, instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é um ilícito penal, que pode ter detenção de 15 dias a 3 meses. Caso a pessoa abordada não siga a orientação, a Polícia Militar ou a Guarda Municipal podem encaminhar o infrator para a Delegacia e ainda receber multa e apreensão do equipamento do som.
As equipes fizeram abordagens em toda a orla e todas as pessoas que estavam com sons ligados , desligaram o mesmo rapidamente ao serem abordadas, sem maiores constrangimentos.
Fonte : Prefeitura da Serra
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