Atenção: Fiscalização em praias da Serra aplica multas de até R$ 10 mil por caixas de som e churrascos no Carnaval

Carnaval é tempo de diversão, brincadeira, festa. Mas as regras para uma boa convivência se mantêm mesmo nesses dias de folia. Algumas atitudes, comuns nessa época, podem ser enquadradas como infrações e passíveis de multa. A equipe de Fiscalização Ambiental estará de plantão e dá dicas para uma curtição onde o bolso não vá doer.

Barulho: caixas de som nas praias da Serra

Apesar de estarmos numa época de muita agitação com trilha sonora a tiracolo de preferência, no último volume, o bom senso não saiu de férias.

O Código Municipal de Meio Ambiente da Serra (Lei 2199/99) proíbe, por exemplo, no artigo 179, a utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos automotores, assim como aparelhagens de som instaladas em vias públicas, sem autorização.

Isso inclui caixas de som nas praias, por exemplo. As multas, dependendo da ocorrência, podem ser dobradas e chegar a R$ 10 mil, além da apreensão do equipamento.

“A infração pode gerar multa de até R$ 5 mil se o barulho for detectado em áreas próximas a escolas, unidades de saúde e hospitais”, aponta o chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental, Marcos Tosta.

Churrasco e estacionamento na praia

Quem quiser queimar uma carne na faixa da areia, à beira-mar, pode amargar prejuízo. As praias na Serra são áreas de proteção ambiental, por abrigarem vegetação de restinga. Montar churrasqueira nesse local por acarretar prejuízo para as espécies da flora e fauna nativa.

“De acordo com o artigo 265, essa ação altera o aspecto de local especialmente protegido por lei em razão de seu valor paisagístico e ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a mesma”, indica Tosta.

A multa pode chegar a R$ 10 mil e o material apreendido, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.

A penalidade pode envolver também estacionar o carro na beira da praia. Se o estacionamento estiver sobre área de restinga, o responsável estará cometendo crime ambiental e o veículo será guinchado.

Denúncias na Serra

As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo telefone 99951-2321 ou no aplicativo Colab (www.colab.re) no momento que estiver ocorrendo o incômodo.

Para que a ação tenha maior eficácia, é importante que o reclamante informe o endereço completo do estabelecimento/residência ou veículo (com a placa se possível) quem está provocando o incômodo (em casos envolvendo som em alto volume), o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade exercida.

O denunciante deve se identificar fornecendo o nome completo, o endereço e o telefone, sendo estes dados pessoais mantidos sob sigilo.

Tanto o Disque Silêncio quanto a Fiscalização Ambiental são serviços essenciais e estarão funcionando em regime de plantão. Durante o Carnaval, o Disque-silêncio vai atender das 8h às meia-noite. Contato: (27) 99951-2321. A fiscalização ambiental estará operante também das 8h até 0h. Para acessar ambos os serviços o telefone é o (27) 99951-2321.

Como funciona o Colab

O Colab é uma das estratégias da atual gestão para ofertar serviços digitais para a população.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em smartphones nos sistemas Android e IOS, e pode ser utilizado em qualquer parte da cidade, sem necessariamente estar presente em um órgão da prefeitura.

Funciona assim: o morador identifica, por exemplo, um buraco na rua. Ele fotografa e manda no app detalhando local. A Prefeitura da Serra recebe, encaminha para o setor, que já programa o serviço. Depois, a prefeitura responde ao morador informando sobre o reparo.